A Câmara Municipal de Vitória da Conquista informou, nesta terça-feira (14), que foi oficialmente notificada da nova decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que suspendeu os efeitos da determinação anterior que havia afastado o vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa do exercício do mandato.
A decisão liminar foi proferida pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira, em mandado de segurança impetrado pelo próprio vereador e pelo PSDB. Com isso, Diogo Azevedo permanece no pleno exercício de suas funções como parlamentar até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
Em razão da nova determinação judicial, a Câmara também anunciou o cancelamento da solenidade de posse do suplente Alisson Roberto Seles Sá, conhecido como Alisson da Educação, que estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (14).
Na nota oficial, o Legislativo Municipal reafirmou que continuará cumprindo rigorosamente as determinações do Poder Judiciário e respeitando todos os ritos legais diante das decisões da Justiça.
