A prefeita Sheila Lemos sancionou nesta terça-feira (22) a Lei nº 2.982/2025, que proíbe a contratação de artistas ou eventos com conteúdo que glorifique o crime organizado ou o uso de drogas em apresentações para crianças e adolescentes promovidas pelo município. A legislação, de autoria do vereador Edivaldo Ferreira Júnior, estabelece medidas rigorosas para proteção do público infantojuvenil.
Todos os contratos com artistas deverão incluir cláusula específica vedando a promoção desses temas. Em caso de descumprimento, o contratado terá o acordo rescindido e pagará multa de 100% do valor, revertida ao Ensino Fundamental municipal. A lei prevê mecanismos de denúncia via Ouvidoria Municipal e fiscalização conjunta entre Guarda Municipal e Polícia Militar.
O vereador autor destacou o caráter educativo da medida: “Protegemos nosso jovens de influências nocivas”. A sanção foi celebrada por entidades de proteção à infância como avanço nas políticas públicas locais.
Fonte: Blog do Sena
