O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou a cassação do mandato do vereador Natan da Carroceria (Avante), de Vitória da Conquista, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão se baseia na constatação de que uma das candidatas registradas pelo partido, Gilvaneide Teixeira dos Santos, foi usada apenas para preencher a exigência legal de participação feminina na chapa.
A candidata teve apenas um voto, não declarou despesas nem realizou campanha, o que reforçou as suspeitas de candidatura fictícia. Diante disso, a Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos da legenda e o recálculo do quociente eleitoral e partidário, impactando diretamente na composição da Câmara Municipal.
Com a decisão, a primeira suplente Gabriela Garrido (PV), da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), deve assumir a cadeira ocupada por Natan. O parlamentar, que obteve 1.505 votos, ainda pode recorrer da decisão, mas até que o processo transite em julgado, ele permanece no cargo.
A cassação é reflexo de um entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a importância do cumprimento efetivo da cota de gênero, instrumento essencial para garantir maior representatividade feminina na política. O Ministério Público Eleitoral também se posicionou favorável à cassação.
