A Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista analisa em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que oficializa a adesão do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. A proposta, encaminhada pela prefeita Sheila Lemos, busca alinhar as políticas públicas locais com as metas globais de desenvolvimento sustentável estabelecidas pela ONU para 2030.
O projeto estabelece que todas as secretarias e órgãos municipais deverão incorporar as diretrizes dos 17 ODS em seus planejamentos estratégicos. Entre as metas estão a erradicação da pobreza, garantia de educação de qualidade, promoção da igualdade de gênero e acesso à água potável e saneamento básico. Como diferencial, Vitória da Conquista incluiu um 18º objetivo específico para o município: a promoção da igualdade étnico-racial, reforçando seu compromisso com a redução das desigualdades e valorização da diversidade.
Para garantir a implementação efetiva da agenda, será criada a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, um órgão consultivo que acompanhará o cumprimento das metas. A prefeitura também se compromete a elaborar relatórios periódicos de acompanhamento e enviará anualmente um Relatório Local Voluntário à ONU, documentando os avanços obtidos em cada área.
A gestão municipal prevê ainda a ampla participação social no processo, com campanhas educativas e a criação de canais para envolver a sociedade civil e o setor privado na construção de uma cidade mais sustentável. A iniciativa posiciona Vitória da Conquista entre os municípios brasileiros que estão na vanguarda da adoção da Agenda 2030, adaptando os objetivos globais às necessidades locais.
Com a tramitação em regime de urgência, a expectativa é que o projeto seja votado nos próximos dias. Caso aprovado, representará um marco no planejamento estratégico do município, orientando as políticas públicas nos próximos anos em direção a um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. A medida demonstra o compromisso da atual gestão em alinhar-se aos esforços globais para construção de um futuro melhor, sem deixar de abordar questões específicas da realidade local.
Fonte: Câmara Municipal dos Vereadores de Vitória da Conquista
