A Polícia Militar da Bahia está realizando em Vitória da Conquista a Operação Silere, ação voltada ao enfrentamento da poluição sonora e à preservação do sossego público. A iniciativa, cujo nome remete ao termo latino “silere” (ficar em silêncio), tem como base legal o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, que define como contravenção penal perturbar o sossego alheio com ruídos excessivos.
O coronel Paulo Guimarães, comandante da CPRSO, esclareceu que a operação não visa proibir festas ou “paredões”, mas garantir o respeito aos limites sonoros estabelecidos por lei. “As pessoas que utilizam som têm que respeitar o direito do próximo, usando volumes compatíveis que não gerem perturbação”, afirmou. Dados do Cicom revelam que a cidade registra mais de 20 mil chamados anuais por perturbação de sossego – média de 55 ocorrências diárias envolvendo estabelecimentos comerciais, residências e veículos.
=A PM orienta a população a acionar o 190 sempre que identificar abusos. Além das medidas educativas, os infratores estão sujeitos às penalidades da Resolução 624 do Contran, que prevê multas, pontos na CNH e até prisão simples de 15 dias a três meses quando o som automotivo for audível externamente. A operação integra ainda ações mais amplas de segurança pública, contribuindo para a redução de crimes violentos e infrações de trânsito na região.
“Estamos presentes para garantir os direitos dos cidadãos de Conquista”, reforçou o coronel Guimarães, destacando a receptividade da comunidade às orientações policiais. A SSP-BA ressalta que a iniciativa busca equilibrar o convívio urbano, protegendo tanto o direito ao lazer quanto à tranquilidade pública.
Fonte: Blog do Sena
