Foi sancionada em Vitória da Conquista a Lei nº 3.206/2025, que obriga empresas prestadoras de serviços de construção civil contratadas pelo município a reservar no mínimo 10% de suas vagas para mulheres, em caráter de aprendizagem. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e visa ampliar o acesso feminino ao mercado de trabalho em um setor historicamente masculino.
Segundo a legislação, a prioridade será dada a mulheres que tenham concluído cursos profissionalizantes oferecidos pela própria SMPM. Empresas interessadas em participar de licitações públicas municipais deverão comprovar o cumprimento da cota no ato da contratação. Em caso de impossibilidade, será necessário apresentar justificativa formal à Secretaria, que poderá emitir declaração de dispensa.
A nova política reforça ações já desenvolvidas no município. Em maio, uma parceria entre a SMPM e a VCA Construtora resultou em uma capacitação remunerada, que culminou na contratação de seis mulheres. Além do salário mínimo, as participantes receberam auxílio-transporte e foram integradas à empresa com dignidade e respaldo técnico.
Para a secretária Viviane Ferreira, a medida já apresenta resultados concretos e deverá ser ampliada. “O sucesso da contratação dessas alunas mostra que estamos avançando. Em breve, uma nova turma será formada”, afirmou.
Fonte: PMVC
