O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Itapetinga a exoneração de servidores envolvidos em práticas de nepotismo. O órgão identificou 28 contratações irregulares após apuração de uma denúncia anônima.
Embora a recomendação ao prefeito Eduardo Hagge (MDB) tenha sido emitida no dia 4 deste mês, o caso só veio a público na última terça-feira (12). A denúncia original apontava 36 situações suspeitas, das quais 28 foram confirmadas como incompatíveis com a legislação.
A investigação se baseou na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes, até o terceiro grau, para cargos de comissão, confiança, funções gratificadas ou por designações recíprocas no serviço público.
O MP-BA destacou que o nepotismo viola princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pilares da administração pública. O caso segue sob acompanhamento para garantir o cumprimento da recomendação.
