O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira (11), que o Ministério dos Transportes dê continuidade ao projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, considerada uma das principais bandeiras do ministro Renan Filho, deve entrar em consulta pública a partir desta quinta-feira (12), por 30 dias.
A iniciativa busca reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, hoje condicionado a 20 horas de aulas teóricas em autoescolas, conforme resolução do Contran. Segundo Renan Filho, a medida pode diminuir o valor da CNH em até 80%, a depender da definição sobre a manutenção ou não de um número mínimo de aulas práticas.
Apesar da mudança, as provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans seguirão obrigatórias. O plano inicial contempla apenas as categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), mas poderá ser ampliado.
O ministério calcula que 40 milhões de motoristas conduzam veículos sem habilitação atualmente, sendo que mais da metade dos motociclistas estão nessa condição. O governo afirma que a medida pode favorecer a formalização desses condutores e promover justiça social, mas já enfrenta resistência das autoescolas.
