O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1º) uma medida que proíbe o uso de contas vinculadas a programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em sites e aplicativos de apostas online. A decisão, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
As empresas terão de adotar mecanismos de checagem em dois momentos: no cadastro inicial do usuário e no primeiro login do dia. O prazo para a adaptação é de 30 dias. Além disso, em até 45 dias, todas as plataformas deverão cruzar os dados de seus clientes com os registros oficiais do governo. Caso seja identificado que o apostador é beneficiário de um desses programas, a conta deverá ser encerrada em até três dias.
O Bolsa Família hoje atende milhões de famílias em todo o país, garantindo um valor mínimo mensal e benefícios extras para crianças, gestantes e adolescentes. Já o BPC assegura um salário mínimo a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade. Segundo o governo, a medida busca impedir que recursos voltados à subsistência acabem desviados para apostas digitais.
O setor de apostas online movimenta cifras bilionárias mensalmente no Brasil, mas especialistas apontam que o montante efetivamente perdido pelos jogadores é bem menor, já que parte relevante retorna na forma de prêmios. Ainda assim, o número de apostadores cresce de forma constante, o que reforça as preocupações sobre o impacto social e econômico desse mercado.
