Em um mês marcado pela celebração do Dia dos Pais, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) promove em Vitória da Conquista, no dia 29 de agosto, o mutirão “Meu Pai Tem Nome”.
O evento acontece das 9h às 13h no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Ibirapuera, e oferece gratuitamente exames de DNA, orientação jurídica e reconhecimento de paternidade.
A ação integra uma mobilização estadual que abrange mais de 40 cidades baianas e visa enfrentar um problema silencioso e persistente: só em 2024, mais de 12 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na Bahia, segundo dados da Arpen-Brasil. O número escancara uma realidade que afeta diretamente o acesso de milhares de crianças e adolescentes à pensão alimentícia, herança, direitos civis e, sobretudo, à formação de vínculos afetivos e identitários.
A campanha também permite o reconhecimento socioafetivo de paternidade — quando o laço se constrói no cuidado, e não no sangue — e atende mesmo em cidades sem sede da Defensoria, graças à articulação com cartórios, conforme determina a Lei Estadual 11.537/2016.
Fonte: Câmara
